PREFEITO ZÉ FIGUEIREDO DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA, 17 DE ABRIL

 

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 022/2025-GP/PMSJM, 07 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre o expediente, nos dias que especifica, nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a realização dos festejos religiosos da “Semana Santa” a nível nacional;

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei Municipal 1.115/2016, no seu art. 1º, inciso III, a sexta feira santa é feriado Municipal.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 (dezessete) de abril, quinta-feira, em razão dos festejos religiosos da “Semana Santa”.

 

Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

São José de Mipibu/RN, 07 de abril de 2025.

 

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Williany da Silva
Código Identificador:6EE6FC02

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2025. Edição 3513
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