SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 111/2025-GP
O Prefeito Municipal de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a vacância temporária da Conselheira Tutelar JOSEANE MOREIRA DIAS, por motivo de licença médica,
CONSIDERANDO a convocação do(a) Suplente ALINE BEZERRA DA SILVA, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Resolução nº 002/2025, embasada pelo mesmo motivo,
R E S O L V E:
Art.1°. Nomear ALINE BEZERRA DA SILVA, para exercer o mandato de membro do Conselho Tutelar do Município de Espírito Santo/RN, no período em que perdurar o licenciamento da conselheira licenciada,
Art. 2º. O/a Conselheiro/a Tutelar, no efetivo exercício da função, à título de renumeração, perceberá o valor de 1800,00 (um mil e oitocentos reais).
Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o(a) aludido(a) senhor(a) terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal, bem como as mesmas competências e atribuições dos demais membros do Conselho Tutelar.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Espírito Santo/RN, 17 de abril de 2025.
JOSÉ FAGNER FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocileide Fernandes de Lima Nogueira
Código Identificador:52BDBAB5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2025. Edição 3526
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