MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 006-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

AV PREFEITO MANOEL CORREIA, 35, CENTRO - ESPIRITO SANTO/RN CEP: 59180000 -

DECRETO Nº 006, de 03 de fevereiro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.755.890,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.755.890,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cincomil, oitocentos enoventa reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

ESPIRITO SANTO/RN, 03 de fevereiro de 2025

 

JOSÉ FAGNER FREIRE

Prefeito Constitucional de Espirito Santo