COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 012/2025
O(a) Agente de Contratação da Prefeitura de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 012/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 04040002/25 , vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DA 2ª OFICINA PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO A SENSIBILIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENGAJAMENTO PARA USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS E TRATAMENTO ADEQUADO DE DADOS PELOS ATORES DO SUS, FOMENTANDO O LETRAMENTO DIGITAL, A CULTURA DA SAÚDE DIGITAL E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, AMPLIANDO A MATURIDADE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, pelo valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), em favor de M A GONZAGA E SILVA - CNPJ/CPF: 18.090.052/0001-61 .
Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, Prefeita, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Baía Formosa – RN, 09 de abril de 2025.
HÁLISON DA COSTA SOUSA
Agente de Contratação
Publicado por:
Hálison da Costa Sousa
Código Identificador:FB688BAE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515
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