PORTARIA Nº 649, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Designa o Juiz de Direito GUILHERME MELO CORTEZ para presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de São José de Mipibu, nos dias que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.018784/2025-90,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito GUILHERME MELO CORTEZ, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de São José de Mipibu, aprazadas para os dias 19, 21, 26 e 28 de maio de 2025, referentes aos processos nº 0101323-58.2016.8.20.0130, nº 0801485-08.2020.8.20.5130, nº 0001444-33.2010.8.20.0116 e nº 0800015-05.2021.8.20.5130, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente

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