TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JOAO MARIA DO NASCIMENTO MOVEIS, inscrita no CNPJ nº. 08.253.460/0001-33, para contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos de eletrodoméstico e móveis permanente para atender as necessidades das diversas secretarias municipais bem como os fundos municipais de saúde e assistência social do município de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 64.044,00 (sessenta e quatro mil e quarenta e quatro reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Vera Cruz/RN, 15 de abril de 2026.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
Gabinete do Prefeito Municipal
Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:D4136865
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2026. Edição 3772
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