CONSELHEIRO TUTELAR DE ESPIRITO SANTO TIRA LICENÇA ESPECIAL DE 6 MESES PARA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CONSELHO TUTELAR

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA TRATAR DE INTERESSE PESSOAL A CONSELHEIRO TUTELAR.

 

O Presidente do Conselho Tutelar do Município de Espírito Santo/RN, Geovani Calixto da Silva, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Conselheiro Tutelar José Lucas Gomes da Silva licença especial para tratar de interesse pessoal, pelo período de 06 (seis) meses, conforme Art. 14º do Regimento Interno do referido Conselho Tutelar.

Art. 2º A presente licença retroage seus efeitos ao dia 13 de abril de 2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Espírito Santo/RN, 17 de abril de 2026.

 

GEOVANI CALIXTO DA SILVA

Presidente do Conselho Tutelar

Publicado por:
Bruno César de Oliveira Barbosa
Código Identificador:102366A2

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/04/2026. Edição 3774
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