PREFEITO JUNIOR MARCHANTE PUBLICOU HOJE QUE HOJE É FERIADO MUNICIPAL

 

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

DECRETO Nº 008/2026

 

Dispõe sobre Feriado Municipal em virtude das comemorações de Emancipação Política de Vera Cruz no ano de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art.º 1º - Fica decretado, o Feriado Municipal neste município no dia 26 De Março de 2026, assumindo tal condição todas as repartições públicas e estabelecimentos comerciais.

 

Parágrafo Único: O disposto no artigo 1º não se aplica aos setores municipais responsáveis pelos seguintes serviços: escalas de plantões, cemitérios, limpeza pública, coleta de lixo domiciliar, motoristas a serviço de ambulância e profissionais plantonistas do Hospital e Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira e repartições que por natureza, o trabalho não possa ser interrompido.

 

Art.2º - Os Chefes das repartições onde o trabalho não for interrompido organizarão uma escala de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços de tal forma que todos possam gozar do benefício desse ato.

 

Art.3º - Considerando que em caso extraordinário na data que trata este decreto, poderão ser convocados para comparecerem imediatamente ao prédio sede da Prefeitura, todos os Secretários Municipais, e demais integrantes da composição administrativa direta.

 

Art.4º - A Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento de Pessoal do Município, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto.

 

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Vera-Cruz/RN, 25 de Março de 2026.

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 

Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:1AEC364C

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2026. Edição 3758
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