MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUARETAMA PARTICIPAM DO ENCONTRO ESTADUAL DE SAÚDE EM NATAL/RN

PORTARIA Nº 045, DE 23 DE MARÇO DE 2026. 

CONCEDE DIÁRIAS A MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO ESTADUAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O Secretário Municipal de Administração de Canguaretama/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º do Decreto Municipal de Nº 21/2017, CONSIDERANDO: 

I- CONSIDERANDO a importância da participação do Controle Social nas instâncias de discussão e deliberação da política de saúde estadual; 

II- CONSIDERANDO que o Encontro Estadual de Saúde, a ser realizado em 23 de março de 2026, na cidade de Natal/RN, constitui-se em espaço estratégico para o alinhamento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o fortalecimento da gestão participativa; 

III- CONSIDERANDO a necessidade de garantir a representação deste Município no referido evento, assegurando que os conselheiros municipais de saúde estejam plenamente capacitados para deliberar sobre as pautas que impactam a política de saúde local e regional; 

RESOLVE: 

Art. 1º Autorizar a concessão de 01 (uma) diária, nos termos da legislação municipal vigente, aos seguintes membros do Conselho de Saúde de Canguaretama/RN, para fins de participação no Encontro Estadual de Saúde, a ser realizado em 23 de março de 2026, na cidade de Natal/RN:

Art. 2º Fica o delegado responsável pela entrega do Relatório de Diária, em 3 (três) dias úteis após o retorno da viagem, acompanhado de documentos comprobatórios. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Octávio Lima, 

Canguaretama/RN, 23 de março de 2026. 

Radan Soares da Costa Secretário 

Municipal de Administração