PREFEITA DE SERRINHA NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

PORTARIA Nº. 006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Serrinha/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os seguintes representantes para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Serrinha/RN:

 

 I – Joel de Lima Costa - Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – Jeane Secundo de Abreu - Secretaria Municipal de Saúde;

III – João Maria Pedroza - Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º O Comitê Gestor tem por finalidade:

 

I – Promover a gestão intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

 

II – Articular ações nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e demais políticas públicas relacionadas;

 

III – Acompanhar a implementação e a execução das condicionalidades do Programa;

 

IV – Avaliar o desempenho do Município na gestão do Programa;

 

V – Propor estratégias para a melhoria contínua da gestão do Programa Bolsa Família (PBF);

 

VI – Fortalecer o controle social e a participação da sociedade civil.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Serrinha/RN, 23 de fevereiro de 2026.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:A8E4A2CC

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/02/2026. Edição 3736
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/