DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO 2025, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o feriado nacional do dia 20 de novembro de 2025, Dia da Consciência Negra (quinta-feira).
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 21 de novembro de 2025 nas repartições públicas municipais, com retorno às atividades normais no dia 24 de novembro de 2025.
Art. 2º - Ficam mantidos os serviços públicos essenciais, especialmente os relacionados à saúde (unidades de atendimentos emergenciais 24 horas), à limpeza urbana, bem como o funcionamento do Matadouro Público Municipal, conforme escala definida pelas secretarias e órgãos competentes.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallyson Alves Moreira
Código Identificador:33285F45
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/11/2025. Edição 3670
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