DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso I da, Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia subsequente ao referido feriado;
CONSIDERANDO o interesse público na racionalização das atividades administrativas,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Bom Jesus/RN na sexta-feira, 21 de novembro de 2025.
Art. 2º O disposto no Art. 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter funcionamento normal, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana, segurança pública e outras atividades que, por sua natureza, não possam ser interrompidas.
Secretaria Municipal de Governo de Bom Jesus, em 17 de novembro de 2025.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Pereira de Azevedo
Código Identificador:20AF7E05
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/11/2025. Edição 3670
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