PREFEITO SAMUEL SOUTO TENTA UMA ÚLTIMA TENTATIVA PARA FICAR NO CARGO, MAS TRIBUNAL ELEITORAL REJEITA

 

E ontem saiu a decisão do mandado de segurança xxxx ajuizado pelo Prefeito Samuel Souto para tentar ficar na Prefeitura de Ouro Branco-RN, porém, o TRE-RN entendeu por manter a posse do presidente da Câmara Municipal e negou seu pedido. Veja a decisão:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 0600248-76.2025.6.20.0000

PROCEDÊNCIA: Ouro Branco/RN

IMPETRANTES: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO e FRANCISCO LUCENA DE ARAUJO FILHO

AUTORIDADE COATORA: RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA, CHEFIA DA SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E DADOS PARTIDÁRIOS - SPP/CGPP/SJ, JUÍZO DA 023ª ZONA ELEITORAL DE CAICÓ RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON REGO BEZERRA

III. Dispositivo

Ante o exposto, INDEFIRO liminarmente a inicial do mandado de segurança, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/2009 e art. 330, III, do CPC, extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Cientifique-se a Procuradoria Regional Eleitoral.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Natal/RN, datado e assinado eletronicamente.

HALLISON REGO BEZERRA

Juiz Federal