PREFEITURA DE VILA FLOR MONTARÁ ACADEMIAS AO AR LIVRE PELO VALOR DE 124 MIL REAIS

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2025

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR 

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE. 

Declaro o interessado FDS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ sob o n° 31.011.948/0001-76, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço em tela. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. 

A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ R$ 124.125,56 (Cento e vinte e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhada pela Administração Pública Municipal. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unid. Adm.: Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 – Equipamentos e Material Permanente; Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Unidade Orçamentária: 08.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Projeto Atividade: 1072 – CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS DIVRSAS; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos; RATIFICAÇÃO Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 08090001/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025, para que este produza seus legais efeitos. Publique-se. 

Vila Flor/RN, em 19 de setembro de 2025. 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA 

Prefeita Municipal 

*Publicação por incorreção por ser saído no DIÁRIO OFICIAL, ANO I, EDIÇÃO Nº 0045, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, Pg. 04. 

Publicado por: GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA 

Secretário Municipal de Administração 

Código Identificador: 9WO98W2KIJ