PORTARIA Nº 189 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no âmbito do Município de Lagoa de Pedras/RN.
CONSIDERANDO a importância da gestão intersetorial para acompanhamento, monitoramento e articulação das ações relacionadas ao Programa Bolsa Família (PBF);
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da integração entre as políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, garantindo a efetividade das condicionalidades do Programa;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, com a finalidade de planejar, acompanhar e avaliar as ações de gestão do Programa no Município de Lagoa de Pedras/RN.
Art. 2º – Compete à Comissão Intersetorial:
I – Articular ações entre as políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, visando ao cumprimento das condicionalidades do PBF;
II – Propor estratégias de fortalecimento da gestão municipal do Programa;
III – Monitorar e avaliar os resultados alcançados, elaborando relatórios periódicos;
IV – Garantir o fluxo de informações e encaminhamentos entre as secretarias envolvidas.
Art. 3º – A Comissão será composta pelos seguintes membros:
• Assistência Social: Graziela Aguiar Teixeira
• Educação: Adrielly do Nascimento Lopes
• Saúde: Priscila Roberta de Oliveira Dantas
Art. 4º – A Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, sempre que necessário, para contribuir com suas atividades.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa de Pedras/RN, 19 de setembro de 2025.
JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ruzem Raimundo Modesto da Silva
Código Identificador:A4DCC322
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2025. Edição 3629
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