COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA Nº 051/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 821006/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 051/2025
CONTRATANTE: Município de Lagoa Salgada/RN – CNPJ nº 08.162.869/0001-44
CONTRATADO: JOZILMA MARIA DE CARVALHO – EPP – CNPJ nº 04.805.345/0001-73
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE FUTEBOL E FUTSAL, E MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DO MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 29.310,00 (vinte e nove mil, trezentos e dez reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Unidade: 02.006
Ação: 2031 – Promoção de Eventos Esportivos
Natureza da Despesa: 3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Subelemento: 005 – Mercadorias para Doação
Secretaria Municipal de Educação:
Unidade: 02.005
Ação: 2106 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte: 1500 1001; 1705 0000; 1720 0000
Subelemento: 014 – Material Educativo e Esportivo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021.
SIGNATÁRIOS: Francisco Canindé Freire – Prefeito Municipal, e Jozilma Maria de Carvalho –Contratada.
Lagoa Salgada/RN, 22 de setembro
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:E4139CF3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/09/2025. Edição 3630
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