PREFEITO JUNIOR BALADA NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE PEDRO VELHO

PORTARIA Nº 196/2025 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 15 DE MAIO DE 2025

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de organizar, planejar e coordenar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a desastres no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; 

CONSIDERANDO a Lei Municipal N°463/2012 e suas alterações pela Lei Municipal Nº692/2025, que institui a Comissão de Defesa Civil e que cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Pedro Velho e estabelece providências; 

CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil e de órgãos públicos na formulação e execução de políticas de defesa civil; 

RESOLVE: 

Art. 1° – Fica instituído o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, com caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, para que em conjunto com os órgãos setoriais locais, este possa atuar nas ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e reconstrução, necessárias para reduzir os riscos, atenuar os impactos dos desastres e promover a segurança da população. 

Art. 2º – Compete ao CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC: 

I – Propor diretrizes para a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil; 

II – Opinar sobre planos, programas e projetos relacionados à defesa civil; 

III – Acompanhar e fiscalizar as ações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; 

IV – Promover a integração entre a comunidade, os órgãos públicos e entidades privadas nas ações de proteção e defesa civil. 

Art. 3° – O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: 

I – MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

CLAUDIO JOSÉ DA SILVA – CPF Nº 081.XXX.XXX-28 (MEMBRO TITULAR) 

GICÉLIA FÉLIX DOS SANTOS – CPF Nº 068.XXX.XXX-25 (MEMBRO SUPLENTE)

II – MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

JULIANA CECÍLIA SOARES DA SILVA – CPF Nº 068.XXX.XXX-90 (MEMBRO TITULAR)

JAMIZA EULALIA MARQUES DOS SANTOS COSTA MARTINS – CPF Nº 082.XXX.XXX-78 (MEMBRO SUPLENTE)

III – MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

JOSÉ WILSON MOREIRA – CPF Nº 523.XXX.XXX-20 (MEMBRO TITULAR) 

EMILLY THAYANE COSTA DE CARVALHO – CPF Nº 105.XXX.XXX-60 (MEMBRO SUPLENTE) 

III – MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 

LEANDRO MAX DE ALMEIDA BEZERRIL – CPF Nº 069.XXX.XXX-19 (MEMBRO TITULAR)

LARYSSA BEZERRIL BARROS – CPF Nº 014.XXX.XXX-01 (MEMBRO SUPLENTE) 

IV – MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL –

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS JONATAS ALVES DE SOUZA – CPF Nº 068.XXX.XXX-48 (MEMBRO TITULAR) 

MILTON JOAQUIM DOS SANTOS – CPF Nº 423.XXX.XXX-53 (MEMBRO SUPLENTE) 

Art. 3° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR 

PREFEITO MUNICIPAL