PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 094/2025
DISPENSA Nº. 055/2025
CONTRATO Nº. 051/2025
EMENTA: TERMO DE CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA (DIVERSAS MODALIDADES E EQUIPE DE APOIO), TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS, TORNEIOS, E EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL QUE ATENDEM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 14.133/21.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES E FUNDAMENTOS
- DA CONTRATANTE E CONTRATADA:
Pelo Presente instrumento, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de VÁRZEA/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,Senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN; e do outro lado como CONTRATADA, FX CERINO SERVICOS E PRODUTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ sob nº. 47.686.091/0001-24, com sede na Rua FREI DAMIAO, 269, NOSSA SENHORA APARECIDDA, PASSA E FICA/RN, daqui por diante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FELIPE XAVIER CERINO, Empresário, portador do CPF sob o nº. 100.487.774-98, firmam o presente contrato, conforme especificações a seguir:
1.2 - DOS FUNDAMENTOS
A presente contratação encontra-se fundamentada na CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA N°. 048/2025, na forma do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021.
CLAUSULA SEGUNDA DO OBJETO:
2.1– DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA (DIVERSAS MODALIDADES E EQUIPE DE APOIO), TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS, TORNEIOS, E EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL QUE ATENDEM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.
CLAUSULA TERCEIRA DO PRAZO:
3.1 - O prazo de validade do presente contrato é de30/04/2025 a 30/04/2026, podendo ser prorrogado na forma da lei conforme Art. 107, inciso II da Lei 14.133/2021, mediante assinatura de termos aditivos, havendo acordo entre as partes.
CLAUSULA - QUARTA DO VALOR:
4.1. O valor total previsto estimado total deste contrato é de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais).
ITEM | ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS | UNID. | QTD. | V. UNIT | V. TOTAL |
01 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA FUTEBOL AMADOR ADULTO DE CAMPO ZONA URBANA: - Modalidade Futebol de Campo; - Jogo com dois tempos de no mínimo 45 minutos cada; - Equipe completa de arbitragem para cada jogo (partida) composta por 01 (um) árbitro federado e 02 (dois) auxiliares de arbitragem (01 (um) delegado da partida). | JOGO | 45 | 540,00 | 24.300,00 |
02 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA FUTEBOL DE SALÃO ADULTO, AMADOR E FEMININO (FUTSAL): - Modalidade Futebol de Salão (FUTSAL); - Equipe completa de arbitragem para cada jogo (partida), composta por: 02 (dois) árbitros federados e 01 (um) cronometrista). | JOGO | 40 | 350,00 | 14.000,00 |
03 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA LUTAS JUDÔ, JIU JITSU, KARATÊ, MUAY THAI, CAPOEIRA (TURNO): - Modalidade Judô; - Equipe completa de arbitragem para cada turno, composta por: 03 (três) árbitros federados e 06 (seis) auxiliares de arbitragem (mesa). | UND | 4 | 1.500,00 | 6.000,00 |
04 | SERVIÇOS DE GANDULAS - 04 (quatro) integrantes, com noções básicas das regras de devolução de bolas. | JOGO | 45 | 220,00 | 9.900,00 |
05 | SERVIÇOS DE NARRAÇÃO ESPORTIVA - Equipe composta por 02 (dois) profissionais, sendo 01 (um) narrador e 01 (um) comentarista. | JOGO | 10 | 300,00 | 3.000,00 |
06 | SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA TORNEIO DE FUTEBOL - Modalidade Futebol de Campo; - Equipe completa de arbitragem para cada jogo (partida) composta por 02 (dois) árbitros federados e 02 (um) auxiliares de arbitragem (01 (um) delegado da partida). - Duração do jogo (partida) de acordo com regulamento do torneio. (Diária) | DIÁRIA | 02 | 1.000,00 | 2.000,00 |
CLAUSULA QUINTA - PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA:
5.1 Pela perfeita execução do objeto licitado, a Prefeitura Municipal de Várzea efetuará o pagamento do preço proposto pela licitante vencedora, seguindo o estabelecido pela resolução 032/2016 do TCE-RN e do Decreto Municipal nº. 015/2025 que estabelece a ordem cronológica dos pagamentos em âmbito municipal, conforme segue abaixo.
( . . . )
Várzea/RN, 30 de abril de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional
Prefeitura Municipal de Várzea
CONTRATANTE
FELIPE XAVIER CERINO
Representante Legal
FX Cerino Servicos e Produtos LTDA
Contratada
Testemunhas:
_____________
Assinatura:
CPF:
_____________
Assinatura:
CPF:
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:A4002AC2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/05/2025. Edição 3528
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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