Pacientes diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em situação de vulnerabilidade social passam a ter direito ao fornecimento gratuito de medicamentos pela rede pública de saúde do Rio Grande do Norte. A medida está prevista na Lei Nº 12.176, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira 27.
De acordo com o texto, a garantia é válida para pessoas previamente cadastradas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e deve seguir as normatizações vigentes em nível estadual e federal. A iniciativa busca ampliar o acesso ao tratamento contínuo do TDAH, transtorno que afeta o desempenho escolar, profissional e social de milhares de potiguares.
A nova legislação já está em vigor e representa um avanço no cuidado com a saúde mental da população. O fornecimento dos medicamentos será viabilizado por meio da rede pública estadual.
AgoraRN
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