LEI MUNICIPAL Nº 811/2025
Dispões acerca da declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE AFONSO BEZERRA (RÁDIO PALMEIRAS DO RIO CABUGY).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, o Sr. Haroldo José Bezerra da Paz, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de Afonso Bezerra (Rádio Palmeiras do Rio Cabugy), CNPJ nº 03.272.649/0001-50, com sede na Rua João Batista Bezerra, 30, centro Afonso Bezerra-RN, CEP 59.510-000.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Afonso bezerra/RN, 31 de março de 2025.
Haroldo José Bezerra da Paz
Prefeito de Afonso Bezerra/RN
Publicada e Autorizada por: DENIS DEIVIDY DE SOUZA
Código da Matéria: 20250408043354 -
Data/Hora Publicação: 08/04/2025 16:36:08
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