PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 078/2025 DISPENSA Nº. 043/2025
CONTRATO Nº. 041/2025.
EMENTA: TERMO DE CONTRATO PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PASSAGEIRO ÔNIBUS, VISANDO GARANTIR O ACESSO DOS ESTUDANTES ÀS INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 14.133/21.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES E FUNDAMENTOS
- DA CONTRATANTE E CONTRATADA:
Pelo Presente instrumento, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de VÁRZEA/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,Senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN; e do outro lado como CONTRATADA, TRANSPORTE PAZ SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 25.371.330/0001-14, com sede naR VEREADOR CICERO CARLOS DE LIMA, 164, CONJ PAULO BARBALHO, GOIANINHA/RN,neste ato, representada pelo, Sr. ADNE DA PAZ SILVA, portador do CPF nº. 011.030.964-27, Residente e domiciliado na R VEREADOR CICERO CARLOS DE LIMA, 164, CONJ PAULO BARBALHO, GOIANINHA/RN, firmam o presente contrato, conforme especificações a seguir:
1.2 - DOS FUNDAMENTOS
A presente contratação encontra-se fundamentada na CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA N°. 043/2025, na forma do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021.
CLAUSULA SEGUNDA DO OBJETO:
2.1– DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PASSAGEIRO ÔNIBUS, VISANDO GARANTIR O ACESSO DOS ESTUDANTES ÀS INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO.
CLAUSULA TERCEIRA DO PRAZO:
3.1 - O prazo de validade do presente contrato é de20/03/2025 a 20/10/2025, podendo ser prorrogado na forma da lei conforme Art. 107, inciso II da Lei 14.133/2021, mediante assinatura de termos aditivos, havendo acordo entre as partes.
CLAUSULA - QUARTA DO VALOR:
4.1. O valor total previsto total deste contrato é de 62.300,00 (sessenta e dois mil e trezentos reais).
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUNT | R$ VALOR UNIT. | R$ VALOR TOTAL |
01 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PASSAGEIRO ÔNIBUS, VISANDO GARANTIR O ACESSO DOS ESTUDANTES ÀS INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO. |
MÊS |
7 |
R$8.900,00 |
R$62.300,00 |
CLAUSULA QUINTA - PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA:
5.1 Pela perfeita execução do objeto licitado, a Prefeitura Municipal de Várzea efetuará o pagamento do preço proposto pela licitante vencedora, seguindo o estabelecido pela resolução 032/2016 do TCE-RN e do Decreto Municipal nº 015/2025 que estabelece a ordem cronológica dos pagamentos em âmbito municipal, conforme segue abaixo.
( . . . )
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:11C013FE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/04/2025. Edição 3517
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Nenhum comentário:
Postar um comentário