EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 Centro - Ipanguaçu/RN.
CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 55.738.556/0001-71 - sediada na Rua Valdir Targino, nº 3565 – Sala 01 – Candelária - Natal/RN.
VALOR GLOBAL: R$: 61.920,00 (sessenta e um mil novecentos e vinte reais)
VIGENCIA DO CONTRATO: 10/04/2025 a 09/04/2026
OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COMPRRENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO DE PASSAGENS AEREAS PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu Função: 01 – Legislativa SubFunção: 031 – Ação Legislativa Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal Elemento de Despesa: 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção; Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.
Ipanguaçu/RN, 10 de abril de 2025.
JOSIMAR LOPES
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: JOSIMAR LOPES Código Identificador: 28204263 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 10/04/2025. EDIÇÃO 2131. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.b
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