segunda-feira, 14 de abril de 2025

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL QUE PEDE CASSAÇÃO DE MANDATOS DOS VEREADORES DO SOLIDARIEDADE DE NISIA FLORESTA


E está tramitando na 67ª Zona Eleitoral de Nisia Floresta o processo 0600517-45.2024.6.20.0067, no qual a COLIGAÇÃO NÍSIA, FORÇA E VITÓRIA (PP, PODE, UNIÃO, Federação PSDB CIDADANIA, PL) DE NÍSIA FLORESTA/RN pede a cassação do DRAP do PARTIDO SOLIDARIEDADE de Nísia Floresta/RN, referente as eleições de 2024, com a condenação dos investigados nos termos dos artigos 22 da LC n.º 64/90, com a cassação dos diplomas dos Investigados, eleitos e suplentes, eventualmente concedidos, procedendo-se, por consequência, a anulação dos votos dirigidos ao PARTIDO SOLIDARIEDADE.

A motivação do processo é de que foi utilizado indevidamente o nome de ao menos 01 (uma) mulher para fraudar as eleições, cuja participação figurativa diminui a condição feminina, viola os princípios constitucionais de igualdade de gênero e malfere a própria democracia.

Atualmente o processo está para apresentação do Parecer do Ministério Público Eleitoral, já tendo ocorrido uma audiência de instrução em 21/03/2025, às 9h, na sede da Justiça Eleitoral, onde foram ouvidas 4 testemunhas.

Vamos aguardar a resposta deste processo, que poderá mudar toda a configuração dos Vereadores de Nisia Floresta-RN.

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