MUNICÍPIO DE VERÁ CRUZ POR SUA PRÓPRIA PREVIDÊNCIA CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE

 

VERAPREV
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE DEPENDENTE DO SERVIDOR WILSON RODRIGUES DE SOUZA.

Pensão por Morte

 

Portaria nº 002/2025 (Retificadora)

 

Dispõe sobre a retificação da concessão do benefício de Pensão por Morte em favor de dependente do servidor WILSON RODRIGUES DE SOUZA.

 

O GERENTE DE PREVIDÊNCIA DO VERAPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas pela Lei Municipal nº 445, de 24 de julho de 2015,

 

Resolve:

 

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 000001/2018, de 20 de junho de 2018, para exclusão da beneficiária Maria de Fátima de Macêdo Souza, em razão do reconhecimento da união estável com a Sra. Luzia Quirino de Lima, conforme determinado em Sentença nos autos do Processo nº 0800401-95.2018.8.20.5144, da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN;

 

Art. 2º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à dependente LUZIA QUIRINO DE LIMA, brasileira, inscrita no CPF nº 027.228.134-40, na qualidade de companheira do ex-servidor, Wilson Rodrigues de Souza, ocupante do cargo de motorista, matrícula 615, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN e falecido em 05 de fevereiro de 2018, em valor correspondente à remuneração do servidor em atividade à data do óbito, acrescida das vantagens porventura incorporadas, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e art. 29, inciso II, da Lei Municipal nº 445/2015.

 

Sendo a beneficiária reconhecida como dependente do de cujus e não havendo outros dependentes habilitados no processo, ficará com o seguinte percentual da Pensão:

 

PENSIONISTA/BENEFICIÁRIA TIPO DE PENSÃO  RATEIO

LUZIA QUIRINO DE LIMA PENSÃO DEFINITIVA 100%

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

Gerente de Previdência do VERAPREV

Publicado por:
Caio Flavio Lima de Santana
Código Identificador:0F7F1871

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2025. Edição 3500
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