EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
O Prefeito Constitucional do Município de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de reserva, emissão, cancelamento e remarcação de bilhetes de passagens aéreas, em atendimento às necessidades do Município de Canguaretama/RN.
FAVORECIDO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.001 - SEC.MUN.DE ADMINISTRACAO
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VALOR TOTAL: R$ 8.932,79 (oito mil novecentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de (inserir prazo conforme contrato).
BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, e suas alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma da Lei nº 14.133/2021, o presente Termo de Dispensa de Licitação.
Canguaretama/RN, 27 de abril de 2026.
LEANDRO VARELA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicada por:
MARCIO HENRIQUE FARIAS DA SILVA
Data Publicação: 27/04/2026 - Data Circulação: 27/04/2026
Código da Matéria: 20260427084838
Edição: EXTRAORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Canguaretama/RN no dia - Edição 00508.
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