GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 04-2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 04-2026-SRP
Chegam-me os autos do processo administrativo nº 210/2025, relativo ao Pregão Eletrônico Nº 04-2026-SRP, cujo objetivo é: Registro de preços - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas, com reposição de peças e acessórios, novos, originais ou similares de primeira linha, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais do Municipio de Afonso Bezerra/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nos termos da Lei Federal nº Lei nº 14.133, de 2021, das Leis Complementar nº 123/2006 e 147/2014, do Decreto Municipal nº 070/2023, Lei Complementar Municipal nº 736/2022, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, com base legal no art. 71, IV da Lei 14.133/2023, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto em favor da empresa:
Razão Social: MELO COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.804.832/0001-80, COM ENDEREÇO NA AVENIDA JUNDIAÍ, Nº 395 – TAVARES DE LIRA – CEP: 59.285.563, MACAÍBA- RN, sagrou-se vencedor do certame conforme planilhas abaixo:.
LOTE 01 – VEICULOS LEVES (ETANOL E GASOLINA)
Item | Especificação | Qnt / Valor | Und | Valor | Desconto Ofertado |
1 | 38417 - Prestação de serviços mecânicos (motor, suspensão e congêneres) e elétricos em veículos leves (Gasolina e Etanol). | 1.760 | Hora | R$ 126,51 | - |
2 | 38418 - PEÇAS E ACESSÓRIOS | R$ 279.000,00 | 1 | R$ 279.000,00 | 37,50 % |
LOTE 02 – VEICULOS PESADOS (DIESEL)
Item | Especificação | Qnt / Valor | Und | Valor | Desconto Ofertado |
1 | 38419 - Prestação de serviços mecânicos (motor, suspensão e congêneres) e elétricos em veículos pesados (Diesel). | 1.902 | Hora | R$ 141,50 | - |
2 | 28420 - PEÇAS E ACESSÓRIOS | R$ 389.000,00 | 1 | R$ 389.000,00 | 37,50 % |
LOTE 03 – MÁQUINAS AGRICOLAS, TRATORES E IMPLEMENTOS
Item | Especificação | Qnt / Valor | Und | Valor | Desconto Ofertado |
1 | 38421 - Prestação de serviços mecânicos (motor, suspensão e congêneres) e elétricos em máquinas pesadas (Diesel) | 1.110 | Hora | R$ 165,90 | - |
2 | 38422 - PEÇAS E ACESSÓRIOS | R$ 306.000,00 | 1 | R$ 306.000,00 | 37,00 % |
Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 02 (dois) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021.
Afonso Bezerra/RN, em 11 de março de 2026.
HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
- Prefeito Municipal -
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:B04E4EB5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2026. Edição 3748
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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