1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2025-EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE ÁUDIOS PUBLICITÁRIO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE ÁUDIOS PUBLICITÁRIO E SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARRO DE SOM, NOS DISTRITOS E SEDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA, E MARCOS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa MARCOS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO, inscrita no CNPJ sob nº. 45.894.608/0001-45, com sede na Rua NESTOR JORGE DE ALEXANDRIA, 65, CENTRO, VÁRZEA/RN, neste ato, representada pelo Sr. MARCOS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO, inscrito no CPF n° 703.406.424-59, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 019/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 20/2/2026 até 20/2/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (Terceira) o valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUNT | R$ VALOR UNIT. | R$ VALOR TOTAL |
01 | DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM DE PEQUENO PORTE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO; ESPECIFICAÇÕS: SOM TIPO PAREDÃO, DRIVE: 15 UNIDADES TI: 8 UNIDADES FALANTE MÉDIO 12 UNIDADES FALANTE GRAVE :3 UNIDADES MÓDULOS 5 UNIDAS GERADOR: 6 KVA BATERIA: 5 UNIDADES. | HORAS | 400 | R$80,00 | R$32.000,00 |
02 | SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE VINHETA COM EDIÇÃO DE AUDIO PARA PUBLIDIDADE INSTITUCIONAL | UNIDADE | 200 | R$50,00 | R$10.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE:
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
08.001 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE
09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL
11.000 - SECRETARIA MUNI. DE TRIBUTAÇÃO
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO
PROJETO ATIVIDADE: 20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;
20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;
20340 - MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;
20460 - MANUT.DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;
20170- MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS;
20360 - MANUT.DA ASSIST.SOCIAL- FMAS;
21640 - MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO;
20200 - MANUT.DA SEC DE CULTURA;
20470 - MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS;
20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 20 de fevereiro de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante Legal.
MARCOS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO
Representante Legal
Marcos Vinicius Da Silva Cordeiro -45.894.608/0001-45
Contratada
TESTEMUNHAS |
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______________________________ Nome: | _____________________________ Nome: |
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:2D193D8C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2026. Edição 3743
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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