Processo nº 209001/2026- Credenciamento nº 001/2026
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n°08.159.089/0001-45.
CONTRATADO: ISEAS - INSTITUTO PARA A SAUDE, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL sob o CNPJ de nº 30.822.223/0001-03.
OBJETO:GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL, A ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, E TAMBÉM, APOIO TÉCNICO OPERACIONAL E INSTRUMENTAL DA UNIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Adespesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município Tangará, conforme o caso.
Unidade Orçamentária: 07.002 - Secretaria Municipal de Educação;
Ação: 2024 - Manutenção do FUNDEB 30%
Elemento de Despesa: 3.3.50.85 - contrato de gestão;
Fonte de Recurso: 15400000 - transferência do Fundeb - impostos e transferências de impostos / 15420000 - transferência do Fundeb - complementação da união - VAAT
VALOR CONTRATADO: correspondente a parcelas mensais de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: 14.133/2021
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos, das metas estabelecidas e havendo concordância de ambas as partes, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei.
DATA: 09 de março de 2026.
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
LUCIVÂNIA DE MELO SANTANA DIÓGENES
Representante Legal
Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:16E3641E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2026. Edição 3746
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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