Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida AQUISIÇÃO DE CAMISAS TIPO POLO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TANGARÁ.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:
AQUISIÇÃO DE CAMISAS TIPO POLO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TANGARÁ.
CREDOR: 52.244.759 ANA MARIA DE SOUZA FONTES, inscrita no CNPJ nº 52.244.759/0001-13
VALOR TOTAL R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quartrocentos reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Tangará/RN, 24 de março de 2026.
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:03863D07
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2026. Edição 3758
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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