MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL CONTRATA ASSESSORIA PARA ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE MEIO AMBIENTE

 

GESTOR DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 51/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL - CNPJ: 08.168.775/0001-82

CONTRATADA: CORTEZ DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 32.557.236/0001-10

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO; ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS REFERENTES ÁS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA SEMURB; ASSESSORIA NO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.

VIGÊNCIA: Início: 19/12/2025 - Término: 18/12/2026

Valor: R$ 168.000,00, (cento e sessenta e oito mil reais ).

Tibau do Sul/RN, 19 de dezembro de 2025

 

VALDENICIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito -

P/ Contratante

 

MARIA HELENA BEZERRA CORTEZ DE FREITAS

Representante Legal -

P/ Contratada

Publicado por:
Marcelo Ferreira Marinho Filho
Código Identificador:45A3C972

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2025. Edição 3698
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