GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, CNPJ 08.294.688/0001-71, neste ato representado pelo Secretário de Finanças e Planejamento, Luís Antônio Ferreira Bezerra, baseado no Parecer Jurídico acostado no processo em tela, reconhece como positiva a dívida no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), correspondente a prestação dos serviços de assessoria e consultoria tributária para atender a demanda da Secretaria Municipal de Tributação, do Credor METAS CONTAB CONSULT E SERV EMPRESARIAIS LTDA – EPP, em virtude da prestação dos serviços no mês de maio de 2025, sem o devido empenho, por erro operacional, resultando no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), sob a Dotação Orçamentária – 711. Fonte de Recurso 1.500.0000. Natureza da Despesa 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições.
Afonso Bezerra/RN, 05 de dezembro de 2025.
LUIS ANTÔNIO FERREIRA BEZERRA
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento
Portaria n° 04/2025
Publicada por:
JADSON HERICKS FERREIRA BEZERRA
Data Publicação: 05/12/2025 - Data Circulação: 08/12/2025
Código da Matéria: 20251205034316
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Afonso Bezerra/RN no dia - Edição 00556.
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