MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA COMPRARÁ VEÍCULO POR 89 MIL REAIS

 

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 16-2025

Chegam-me os autos do processo administrativo nº 2108/2025, relativo ao Pregão Eletrônico Nº 16/2025-SRP, cujo objetivo é: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR, 0 KM (ZERO QUILÔMETRO), ANO/MODELO 2025/2026 – TIPO FIAT ARGO DRIVE 1.0 FLEX 4P, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nos termos da Lei Federal nº Lei nº 14.133, de 2021, das Leis Complementar nº 123/2006 e 147/2014, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, com base legal no art. 71, IV da Lei 14.133/2023, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto em favor da empresa:

 

Razão Social: PONTA NEGRA AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.757.908/0001-69, sediada a Avenida Engenheiro Roberto Freire, Nº 701, Capim Macio - Natal/RN - CEP 59078-600, sagrou-se vencedor no item único do certame com o valor global de R$ 89.990,00 (oitenta e nove mil novecentos e noventa reais), referente a aquisição de um veículo automotor 0 KM (ZERO QUILÔMETRO), ANO/MODELO 2025/2026 – TIPO FIAT ARGO DRIVE 1.0 FLEX 4P.

 

Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021.

 

Afonso Bezerra/RN, em 03 de setembro de 2025.

 

HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

- Prefeito Municipal -

 

Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:DE01155C

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/09/2025. Edição 3618
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/