COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025
O Prefeito Constitucional do Município de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal declara INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a Contratação de show artístico com a banda musical “LITTO LINS” para as festividades da XLIII semana da cultura do município de Várzea/RN, em praça pública, no dia 30 de agosto de 2025, no valor total de R$ 100.000,00 (cento mil reais), em favor da empresa LITTO LINS PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, Inscrita no CNPJ nº. 29.105.165/0001-00 processo administrativo nº. 149/2025.
Publique-se.
Várzea/RN, 21 de agosto de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:DE1CFA67
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2025. Edição 3612
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