Portaria - Cartório de Baía Formosa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000
COMARCA DE CANGUARETAMA
PORTARIA Nº 04/2025
Define expediente externo do Ofício Único de Baía Formosa/RN no mês de agosto de 2025.
A Excelentíssima Dra. Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Normas da Corregedoria – Caderno Extrajudicial, que trata do atendimento ao público e horário de funcionamento das serventias notariais e registrais:
CONSIDERANDO o requerimento feito pelo Sr. Filipe Gustavo Barbosa Maux, Notário e Registrador do Ofício Único de Baía Formosa/RN:
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do expediente externo do Ofício Único de Baía Formosa/RN, no período de 05/08/2025 a 29/08/2025, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00.
Art. 2º Comunique-se à Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Canguaretama/RN, 04 de agosto de 2025.
Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes
Juíza de Direito Diretora do Foro
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