CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ FAZ CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULO POR 39 MIL REAIS

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação. PROCESSO Nº: 029/2025. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN. 

CONTRATADA: LEMOS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 51.234.019/0001-33 

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO HATCH, ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMA 2025, ZERO QUILÔMETRO OU COM ATÉ 12 MESES DE USO, MOTOR 1.0 FLEX, POTÊNCIA MÍNIMA DE 84CV, CÂMBIO MANUAL DE 5 MARCHAS, COM NO MÍNIMO 5 LUGARES, 4 PORTAS, AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, AIRBAG DUPLO, FREIOS ABS, SISTEMA DE SOM BÁSICO COM CONEXÃO USB/BLUETOOTH, DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA, DEVIDAMENTE LICENCIADO, COM SEGURO TOTAL (COBERTURA CONTRA COLISÃO, ROUBO, FURTO E DANOS A TERCEIROS) E MANUTENÇÃO PREVENTIVA INCLUSA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, destinado ao atendimento das demandas administrativas da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN. 

VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Vera Cruz/RN, 06 de agosto de 2025. MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA Agente de Contratação Publicado por: LUIS LENILSON DE PAIVA Código Identificador: 33154767 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/08/2025. EDIÇÃO 2212. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br