EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.
PROCESSO Nº: 031/2025.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.
CONTRATADA: JAQUELINE PATRICIA LOURENCO ME CNPJ: 32.327.656/0001-00
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS EM ACRÍLICO, PERSIANAS, PELÍCULAS E VIDROS, BEM COMO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO DE QUADROS, CONFECÇÃO DE ESTRUTURAS EM VIDRO E REPARO DE FORRO EM PVC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.
VALOR GLOBAL: R$ 59.575,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 339030 Material de Consumo / 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Vera Cruz/RN, 15 de agosto de 2025.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA
Agente de Contratação
Publicado por: LUIS LENILSON DE PAIVA Código Identificador: 47433556 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/08/2025. EDIÇÃO 2219. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.b
Nenhum comentário:
Postar um comentário