PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 43/2025
ASSUNTO: Contratação de atração musical do setor artístico cultural, consagrada pela crítica regional (ZÉ HILTON DO ACORDEON) para apresentação no dia 05 de julho de 2025, na tradicional evento da festa da Comunidade Emídio Gomes no Município de Montanhas/RN.
RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa JOSE HILTON VIEIRA DA SILVA 02742702423 - CNPJ: 40.226.701/0001-68, com o valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente à contratação de atração musical do setor artístico cultural, consagrada pela crítica regional (ZÉ HILTON DO ACORDEON) para apresentação no dia 05 de julho de 2025, na tradicional evento da festa da Comunidade Emídio Gomes no Município de Montanhas/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Montanhas/RN, 01 de julho de 2025.
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:47033D55
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2025. Edição 3571
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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