CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO 048/2025 ORIUNDO DA DISPENSA Nº 019/2025
Processo nº 627004/2025- Dispensa nº 019/2025
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n°08.159.089/0001-45.
CONTRATADO: Empresa FF GALVAO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 46.937.558/0001-07.
OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA PATRIMONIAL, ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Adespesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município Tangará, conforme o caso.
Unidade Orçamentária: 05.001 – Secretaria Municipal de Administração
Ação: 2013 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado, conforme o caso, tendo sua vigência iniciada no ato da sua assinatura, dia 09 de julho de 2025.
DATA: 09 de julho de 2025
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
FABIO FAGUNDES GALVÃO BRASIL
Representante Legal
Publicado por:
Frankemberg Pereira Dantas
Código Identificador:BBDC0E72
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2025. Edição 3583
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