SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 23/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: ROSICLAN VIEIRA DANTAS, CPF nº 751.291.324-91
VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais )
OBJETO CONTRATADO: Contratação de serviço de Coordenador Técnico para o Festival de Quadrilhas Juninas do Monte Alegre Vila São João 2025, o qual será realizado no período de 24 a 27 de Junho de 2025, no Ginásio Poliesportivo Osmundo Farias, Centro de Monte Alegre/RN.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: O Coordenador Técnico será responsável por articular junto às equipes envolvidas (Organização, recepção das quadrilhas, auxilio técnico sobre apresentações, entre outras), garantindo o cumprimento dos critérios técnicos e logísticos indispensáveis para o bom andamento do festival, bem como pela mediação entre os grupos participantes e a organização do evento, visando à fluidez das atividades e à qualidade artística das apresentações
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE DISPENSA: 23/06/2025.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 23 de junho de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:355082E3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/06/2025. Edição 3565
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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