MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA CONTRATA ESCRITORIO DE ADVOCACIA PARA SERVIÇO CONSULTIVO E CONTENCIOSO EM DIREITO MUNICIPAL

 

GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE Nº. 032/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN – CNPJ nº. 08.167.306/0001-49. 

CONTRATADA: ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ nº. 50.967.928/0001-18. 

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica, principalmente em sede CONSULTIVA e CONTENCIOSA, em favor das Secretarias Municipais de Nísia Floresta, na área do Direito Municipal, em complementação ao trabalho da Procuradoria-Geral do Município. Vigência de 28 de abril de 2025 a 28 de abril de 2026. Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, “c” e “e”, da Lei 14.133/21. Nísia Floresta/RN, em 28 de abril de 2025.

 

GUSTAVO DA SILVA SANTOS – 

Prefeito Municipal.

Publicado por:
Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel
Código Identificador:4CC4D8A6

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/05/2025. Edição 3528
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