quarta-feira, 21 de maio de 2025

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA MUNICIPIO DE VILA FLOR PEDINDO CONSERTOS NO CONSELHO TUTELAR


O Ministério Público de Canguaretama entrou com uma ação civil pública contra o Município de Vila Flor alegando o abandono em que está o prédio do Conselho Tutelar.

Ele narrou que instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2163.0000078/2021-58 (oriundo da Notícia de Fato nº 02.23.2293.0000001/2020-95) em 13 de abril de 2021, com o objetivo de apurar a ausência de estrutura básica para funcionamento do Conselho Tutelar de Vila Flor/RN, mas até agora sem retorno.

Narrou os membros do Conselho Tutelar que o setor continuava com apenas um computador, não recebia serviço de limpeza e os integrantes não haviam recebido a remuneração referente ao mês de dezembro de 2020, não tendo havido solução da nova gestão, apesar das várias solicitações endereçadas ao secretário de administração.


Se o município não está cuidando de quem cuida das crianças de Vila Flor .... o que dirá dos outros setores ?

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