PODER JUDICIÁRIO POTIGUAR TRANSFERE FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 6 DE OUTUBRO

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 30, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, estabelecido no art. 230 da Lei Complementar estadual nº 122/1994, para 06 de outubro de 2025 (segunda-feira) e determina outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando ser conveniente, no interesse da continuidade dos serviços e da produtividade da prestação jurisdicional, que se evite a alternância de feriados que ocorram no meio de semana, concentrando-os, quando possível, com os dias considerados não úteis,

RESOLVEM:
Art. 1º Transferir as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, estabelecido no art. 230, da Lei Complementar estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para 06 de outubro de 2025 (segunda-feira), declarando este dia ponto facultativo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), por força do disposto no caput deste artigo, haverá expediente normal.
Art. 2º No dia 06 de outubro de 2025 a prestação jurisdicional ocorrerá mediante plantões judiciários.
Art. 3º Fica revogado o inciso XII do art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/2025-TJ, de 15 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.

Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente

Desembargadora SANDRA ELALI
Corregedora-Geral de Justiça