O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) participa do Congresso Nacional dos Juizados Especiais, que marca as três décadas da Lei
nº 9.099/95, que estabelece as regras para o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O desembargador Cornélio Alves, presidente da Coordenação dos Juizados Especiais do RN e o juiz coordenador, Cleanto Pantaleão, participam do evento que reúne magistrados, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, servidores e estudiosos do Direito em Foz do Iguaçu (PR).
A programação teve início na segunda-feira (17/9) com solenidade de abertura e palestra da desembargadora Lídia Maejima, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Ao longo dos dias 18 e 19 de setembro, serão realizados painéis com temas como fraude bancária no Juizado Especial Cível, cultura do litígio e desafios da conciliação, tecnologia e inovação, litígios abusivos, evolução legislativa e comentários sobre a Lei nº 9.099/95.
Entre os destaques, estão ainda debates sobre o Juizado Especial Criminal, a aplicação de linguagem simplificada em documentos oficiais e os novos desafios impostos à conciliação. O evento será encerrado com palestra da conselheira Mônica Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguida da fala do desembargador Dalla Vecchia (TJPR).
Realizado em Foz do Iguaçu, o congresso reforça a importância dos Juizados Especiais como instrumento de democratização do acesso à Justiça, ao celebrar os princípios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que marcaram a Lei nº 9.099/95 e continuam fundamentais para a efetividade do sistema jurídico brasileiro.
TJRN
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