RESOLUÇÃO Nº 550/2025
Concede folga remunerada ao servidor doador de sangue.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Concede um dia de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Natal que doarem sangue, mediante apresentação do comprovante de doação emitido por instituição reconhecida.
Art. 2º A folga será concedida no dia da doação ou em data a ser combinada com a chefia imediata, de forma a não prejudicar o funcionamento dos serviços.
Art. 3º Os servidores interessados em usufruir desta folga devem comunicar previamente à chefia imediata a intenção de doar sangue, para que sejam organizadas as substituições necessárias.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal,11 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes- Primeiro Secretário
Camila Araújo- Segunda Secretária
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