PREFEITO NILSON CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 52, de 07 de julho de 2025.

 

Convoca a 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, entre os Municípios de Bom Jesus, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, São Pedro e Montanhas - RN.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando a importância de fortalecer a participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para mulheres,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada entre os Municípios de Bom Jesus, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, São Pedro e Montanhas no dia 21 de julho de 2025, no Município de Bom Jesus, na Sede do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, à Rua Pereira de Souza, s/n, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.

Art. 2º A Conferência será coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e presidida por representante que vier a ser eleita pela Comissão Organizadora, nos termos do Regimento Interno.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a(o) Presidente da Conferência será substituída(o) pela Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 3º São objetivos da 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres:

I - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;

II - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;

III - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;

IV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;

V – Eleger representantes na etapa municipal na para a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

 

Art. 4º O Regimento Interno da 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Bom Jesus, será responsável por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.

Art. 6º As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência Regional correrão com a parceria entre os municípios participantes.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

Bom Jesus – RN, 14 de julho de 2025.

Publicado por:
Lara Pereira de Azevedo
Código Identificador:677AD1DD

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/07/2025. Edição 3581
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