PREFEITO HAROLDO DE JANGO ASSINA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL DE CLIMATIZAÇÃO PELO VALOR DE 299 MIL REAIS

 

EXTRATO DE CONTRATO 68-2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 68/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 18/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 801/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71

CONTRATADA: Y P DA SILVA, inscrito CNPJ/MF sob o nº 20.939.298/0001-07.

OBJETO: Contratação emergencial dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de climatização, em caráter emergencial, para manutenção das Secretarias e Fundos municipais da prefeitura de Afonso Bezerra, de acordo com Decretação do Estado de Calamidade Pública no âmbito da Gestão Administrativa, Assistencial e Financeira do município de Afonso Bezerra/RN, através do Decreto nº 081/2025-GP.

VALOR GLOBAL: R$ 299.906,00 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

ÓRGÃO: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.010 – SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007- SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

ÓRGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.002 - GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER

FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

DOS PRAZOS: O prazo inicial de vigência do contrato é de 12 (DOZE) meses, contados do(a) assinatura do contrato (08.04.2025), na forma dos artigos art. 75, Inciso VIII, 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação: Inciso VIII, § 6º do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

Afonso Bezerra-RN, em 08 de abril de 2025.

Pela Contratante: HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ, CPF nº. 049.*.*-00.

Pela Contratada: YARA PAULO DA SILVA, CPF sob o n. 061.***.***-79

Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:AFDA5C9A

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2025. Edição 3588
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