PORTARIA N° 256/2025
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a solicitação feita pelo Município de Vera Cruz/RN, para atender a necessidade de pessoal qualificado para a demanda de serviços Municipais,
RESOLVE:
Art. 1° - Ceder a servidora Maria Nélia Pinheiro Dionísio, matrícula: 2259-1 a Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, ficando à disposição da Secretaria Municipal de Educação de Vera Cruz/RN, por tempo indeterminado, desempenhando suas funções junto ao referido Município.
Art. 2º - Caberá ao Município de Vera Cruz/RN, o ônus da remuneração devida à servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:D37A04EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/07/2025. Edição 3576
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