MUNICIPIO DE MONTANHAS VAI COMPRAR 61 MIL EM FOGOS DE BAIXO RUIDO

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

 

Circunstanciado pelo Parecer técnico exarado pelo setor de licitações, datado de 02/07/2025, favorável a contratação;

Considerando os tramites legais das etapas processuais em comento, respaldados nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021; e

Considerando a necessidade de atendimento à administração do município de Montanhas/RN, com o objeto licitado: “Contratação de empresa especializada para fornecimento de fogos de artifícios Baixo Ruido, objetivando o atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Montanhas-RN”.

 

Resolve:

 

RATIFICAR o processo de dispensa de licitação, em favor da empresa HRFX EFEITOS LTDA – inscrita no CNPJ: CNPJ: 49.704.021/0001-87, vencedora do objeto acima citado, com o valor total de R$ 61.290,00 (sessenta e um mil, duzentos e noventa reais), amparada no art. 75, inciso II da Lei federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal Nº 298, de 28 de dezembro de 2023.

 

Assim, AUTORIZO a realização da despesa nos moldes de celebração de contrato, acordo ou ajuste, com a emissão da ordem de compras/serviços e notas de empenhos.

 

Montanhas/RN, 02 de julho de 2025.

 

ANTÔNIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:747FDE38

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2025. Edição 3572
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