ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2025
O MUNICÍPIO LAGOA SALGADA/RN, sediado na Rua Luiz Francisco de Oliveira, n° 062, Centro, Lagoa Salgada, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 08.162.869/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. FRANCISCO CANINDÉ FREIRE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, no Processo Administrativo nº. 505.204/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 14.133/2021, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA COMPACTADORA PARA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SALGADA/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES, especificado no item 01 do Termo de Referência, anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000006/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Empresa: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME
CNPJ: 08.570.061/0001-04
Endereço: Rua João Cunha, n° 88, Centro, Triunfo Potiguar/RN
Representante Legal: Ericson César da Silva
CPF: 048.058.974-73
ITEM-DESCRIÇÃO-UNID-QUANT-V. UNIT-V.TOTAL 1-LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO: Capacidade mínima de 15m³, motor diesel de no mínimo 220cv e câmbio manual. O veículo deve ter menos de 10 anos de uso, incluir sistema hidráulico de compactação, levantamento de contêineres de até 1.200 litros e mecanismo basculante para descarregamento. A locação deve cobrir também o fornecimento de motorista e combustível, além de incluir manutenção e seguro. O caminhão deve estar disponível para uso imediato e atender às normas vigentes em conformidade com as exigências da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), garantindo adequação às normas de segurança, operação e emissões ambientais.-mês-12-R$ 16.500,00-R$ 198.000,00
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
( . . . )
CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS
10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Lagoa Salgada/RN, 14 de julho de 2025. MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN - FRANCISCO CANINDÉ FREIRE - Prefeito Municipal. GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ: 08.570.061/0001-04 - Empresa Registrada.
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:3F19696C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/07/2025. Edição 3580
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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