PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA FAZ CONTRATO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA POR 24 MIL REAIS

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 124/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 074/2025

CONTRATO Nº. 068/2025

 

EMENTA: TERMO DE CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 14.133/21.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES E FUNDAMENTOS

 

- DA CONTRATANTE E CONTRATADA:

 

Pelo Presente instrumento, sendo de um lado comoCONTRATANTE, aPrefeitura Municipal de VÁRZEA/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado peloPrefeito Municipal, senhorGetúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN; e do outro lado como CONTRATADA, JOSILANE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 58.962.083/0001-80, com sede na RUA PAULIRIO TEIXEIRA, 61, CENTRO, VÁRZEA/RN neste ato, representada pelo Sra. JOSILANE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, inscrito no CPF n°. 066.146.444-08, RUA PAULIRIO TEIXEIRA, 61, CENTRO, VÁRZEA/RN., firmam o presente contrato, conforme especificações a seguir:

 

1.2 - DOS FUNDAMENTOS

A presente contratação encontra-se fundamentada na CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA N°. 074/2025, na forma do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021.

 

CLAUSULA SEGUNDA DO OBJETO:

 

2.1 – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CLAUSULA TERCEIRA DO PRAZO:

 

3.1 - O prazo de validade do presente contrato é de 02/06/2025 a 02/06/2026, podendo ser prorrogado na forma da lei conforme art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, mediante assinatura de termos aditivos, havendo acordo entre as partes.

 

CLAUSULA - QUARTA DO VALOR:

4.1.O valor total previsto deste contrato é deR$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUNT	R$ VALOR UNIT.	R$ VALOR TOTAL
01	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA Á GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	MÊS	12	2.000,00	24.000,00

 

CLAUSULA QUINTA - PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA:

 

5.1 Pela perfeita execução do objeto licitado, a Prefeitura Municipal de Várzea efetuará o pagamento dopreço proposto pela licitante vencedora, seguindo o estabelecido pela resolução 032/2016 do TCE-RN e do Decreto Municipal nº 015/2025 que estabelece a ordem cronológica dos pagamentos em âmbito municipal, conforme segue abaixo.

( . . . )

Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:D5460DF1

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/06/2025. Edição 3559
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